AMAE participa de Semana de Solução de Conflitos

A Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém (Amae) está participando da 1ª Semana de Solução de Conflitos que está sendo promovida pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A programação começou na última segunda-feira, 9, e prossegue até a sexta-feira, dia 13. O objetivo é de incentivar a pacificação com os clientes/usuários por meio de acordos, propondo soluções a conflitos relacionados aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que ainda não foram judicializados.

A Amae está presente no evento por meio de sua Ouvidoria, prestando orientações e esclarecimentos aos usuários. “A participação da Agência é fundamental, pois o usuário que vem em busca de soluções para o seu problema pode aproveitar e já tirar as dúvidas com o nosso ouvidor”, explicou o diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha Tavares. “A Agência possui uma função de grande importância, pois regulamenta e fiscaliza a prestação dos serviços de saneamento prestados pela Cosanpa, bem como oferece propostas e realiza a mediação das soluções de conflitos entre os usuários e o prestador dos serviços regulados. Tudo isso está à disposição do usuário”.

O aposentado Alonso Ribeiro foi um dos usuários que compareceu ao primeiro dia de atendimento. “Esse tipo de programação é muito válida, pois temos a oportunidade de trazer as nossas queixas e solucionar o problema. Vou sair daqui com a situação resolvida”, comentou o usuário.

Além da Amae, representantes da Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e Procon também estão participando da programação. “É uma iniciativa que busca propor uma conversa entre a Cosanpa e o cliente, dessa forma melhorar a nossa relação com ele”, disse o presidente da Companhia, José Antonio De Angelis.

AMAE em reunião de seu Conselho Superior, apresenta a proposta de ampliação de suas atividades regulatórias

O Conselho Superior de Administração (CSA) da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae) reuniu na manhã da última sexta-feira, 06, na 1ª Reunião Ordinária de 2019. O encontro ocorreu na sede da Amae, em Nazaré, e contou com a presença de representantes das entidades que compõe o conselho.

A reunião foi aberta pelo diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha, que repassou os informes e comunicação da reunião. Dois itens se destacaram na discussão da ordem do dia, ambos com objetivos de discussão e encaminhamento de contribuições a projetos de lei-PL a serem encaminhados, pelo chefe do executivo municipal, para discussão e aprovação pela Câmara Municipal de Belém.

O primeiro PL diz respeito a reestruturação da Amae em Agência Reguladora Municipal de Saneamento Básico, Iluminação Pública e de Serviços Delegados de Belém-Amae. O segundo item foi a proposição de PL que estabelece as diretrizes gerais, os critérios de aplicação e as penalidades ao operador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelo não cumprimento dos regulamentos e termos contratuais vigentes dos serviços.

Atualmente a AMAE regula os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com a aprovação do projeto, passará a regular os demais serviços de saneamento, como os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, além dos serviços de iluminação pública e outras áreas de competência poderão ser delegadas a Amae na forma da lei.

O PL de aplicação de penalidades a serem aplicáveis ao operador dos serviços tem como proposição inicial o estabelecimento de multas em categorias, conforme sua gravidade, no caso em advertência, multa, caducidade e declaração de inidoneidade. A proposição para as multas, dependerão de sua gravidade, e corresponderão a um valor percentual sobre o faturamento líquido anual da Prestadora dos Serviços, a ser regulamentado em resolução especifica do Conselho da Agência.

Durante a reunião, a Cosanpa propôs de que na conta de água do usuário, contenha a informação do valor a ser pago pelo mesmo, da taxa regulatória a ser repassado pela Companhia a AMAE. A proposição foi aceita de imediato pela AMAE, com a justificativa de seu Diretor-Presidente Antônio Tavares, de que a transparência e a informação são um dos princípios fundamentais do controle social, a ser exercido pelo usuário e pela sociedade, sobre o regulador e o operador dos serviços regulados.

Após ampla discussão entre os presentes, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CSA, comunicando que as sugestões acrescidas aos textos originais e outras que poderão ser feitas ao longo de seu trâmite a Câmara Municipal de Belém, uma vez aprovadas e o seus textos finais, consequentemente transformado em leis, estarão as mesmas disponíveis no site da AMAE.

AMAE avalia proposta de reajuste tarifário da Cosanpa

A Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém (Amae) está avaliando a proposta da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), para revisão e reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Belém.

O estudo tarifário, conforme resolução do Conselho Superior de Administração da AMAE, corresponderá sempre a um ciclo anual, historicamente de julho de um ano a junho de ano seguinte, no caso em questão, corresponde ao período de julho de 2017 a junho de 2018.

O estudo técnico da Companhia foi enviado a Amae no mês de abril deste ano, onde foi proposto um reajuste de 96%, com a inflação do período de 3,9%. Tal proposta não atendeu ao ciclo tarifário, de julho de um ano a junho do ano seguinte, uma vez que o estudo foi realizado baseado no ciclo de janeiro a dezembro 2018, o que acabou gerando uma grande distorção no resultado do cálculo.

Instado pela AMAE, ao longo do tempo, a COSANPA apresentou no final do mês de agosto passado, diversas complementações solicitadas pela Agência, assim como a nova adequação do período correto do ciclo tarifário, reenviando novo estudo, apresentando uma defasagem tarifária de 68,8%, no entanto ainda faltando outras informações complementares, necessárias a avaliação conclusiva do pedido formulado.

A Agência Reguladora prioriza na metodologia do cálculo, para o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), diversos fatores, entre eles os valores dos investimentos realizados e a realizar pela operadora, na melhoria e expansão e na gestão dos serviços, conforme definido no Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Belém, os critérios técnicos, econômicos, contábeis e financeiros da Companhia.

Entre os objetivos da Agência na definição da tarifa, não é somente assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da prestação dos serviços da Operadora, mas tão importante quanto, que o valor a ser aprovado leve em conta a modicidade tarifária, ou seja, o aspecto social e a capacidade de pagamento do usuário, de formas a garantir que mesmo o de menor poder aquisitivo, tenha assegurado o seu acesso ao serviço público, explicou o diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha.

Imagem peregrina visita o prédio da AMAE

Pelo terceiro ano consecutivo, a Agencia Reguladora de Água e Esgoto (Amae) recebeu a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. A visita ocorreu na manhã desta quarta-feira, 28, na sede do órgão, no bairro de Nazaré, e reuniu todos os servidores em um grande momento de fé e devoção à Maria.  Homens da Guarda municipal de Belém fizeram a escolta da imagem, que chegou à Amae por volta de 10hs.

Trazida por integrantes da Diretoria da Festa, a imagem foi entregue ao gerente de regulação Bruno Hachem, que agradeceu a presença de todos os presentes e destacou a importância da visita para a instituição. “Peço que ela interceda por todos, pois o próximo ano será de muitas mudanças, então que continuemos desenvolvendo o nosso trabalho da melhor maneira, e que a nossa Agência continue desempenhando o seu papel como órgão de regulação”, declarou.

O diácono José Marruaz presidiu a celebração destacando a importância dos ensinamentos de Maria para a humanidade. “É sempre bom retornar a esta casa trazendo os ensinamentos de Maria, pois não tem como falar de Jesus Cristo sem falar de Maria que tanto nos ensina. Temos que colocar em prática esses ensinamentos de amor ao próximo. Se você faz o bem, conseguirá tudo, pois significa que estás pregando o amor de deus”, disse o diácono.

Ao final da celebração, a imagem foi conduzida por todas as dependências do órgão. “É sempre uma grande alegria esse momento. É o terceiro ano consecutivo que abrimos as portas da Amae para receber Nossa Senhora”, comentou o diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha.

Fotos: Ascom Amae