AMAE participa de Semana de Solução de Conflitos

A Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém (Amae) está participando da 1ª Semana de Solução de Conflitos que está sendo promovida pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A programação começou na última segunda-feira, 9, e prossegue até a sexta-feira, dia 13. O objetivo é de incentivar a pacificação com os clientes/usuários por meio de acordos, propondo soluções a conflitos relacionados aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que ainda não foram judicializados.

A Amae está presente no evento por meio de sua Ouvidoria, prestando orientações e esclarecimentos aos usuários. “A participação da Agência é fundamental, pois o usuário que vem em busca de soluções para o seu problema pode aproveitar e já tirar as dúvidas com o nosso ouvidor”, explicou o diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha Tavares. “A Agência possui uma função de grande importância, pois regulamenta e fiscaliza a prestação dos serviços de saneamento prestados pela Cosanpa, bem como oferece propostas e realiza a mediação das soluções de conflitos entre os usuários e o prestador dos serviços regulados. Tudo isso está à disposição do usuário”.

O aposentado Alonso Ribeiro foi um dos usuários que compareceu ao primeiro dia de atendimento. “Esse tipo de programação é muito válida, pois temos a oportunidade de trazer as nossas queixas e solucionar o problema. Vou sair daqui com a situação resolvida”, comentou o usuário.

Além da Amae, representantes da Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e Procon também estão participando da programação. “É uma iniciativa que busca propor uma conversa entre a Cosanpa e o cliente, dessa forma melhorar a nossa relação com ele”, disse o presidente da Companhia, José Antonio De Angelis.

AMAE em reunião de seu Conselho Superior, apresenta a proposta de ampliação de suas atividades regulatórias

O Conselho Superior de Administração (CSA) da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae) reuniu na manhã da última sexta-feira, 06, na 1ª Reunião Ordinária de 2019. O encontro ocorreu na sede da Amae, em Nazaré, e contou com a presença de representantes das entidades que compõe o conselho.

A reunião foi aberta pelo diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha, que repassou os informes e comunicação da reunião. Dois itens se destacaram na discussão da ordem do dia, ambos com objetivos de discussão e encaminhamento de contribuições a projetos de lei-PL a serem encaminhados, pelo chefe do executivo municipal, para discussão e aprovação pela Câmara Municipal de Belém.

O primeiro PL diz respeito a reestruturação da Amae em Agência Reguladora Municipal de Saneamento Básico, Iluminação Pública e de Serviços Delegados de Belém-Amae. O segundo item foi a proposição de PL que estabelece as diretrizes gerais, os critérios de aplicação e as penalidades ao operador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelo não cumprimento dos regulamentos e termos contratuais vigentes dos serviços.

Atualmente a AMAE regula os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com a aprovação do projeto, passará a regular os demais serviços de saneamento, como os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, além dos serviços de iluminação pública e outras áreas de competência poderão ser delegadas a Amae na forma da lei.

O PL de aplicação de penalidades a serem aplicáveis ao operador dos serviços tem como proposição inicial o estabelecimento de multas em categorias, conforme sua gravidade, no caso em advertência, multa, caducidade e declaração de inidoneidade. A proposição para as multas, dependerão de sua gravidade, e corresponderão a um valor percentual sobre o faturamento líquido anual da Prestadora dos Serviços, a ser regulamentado em resolução especifica do Conselho da Agência.

Durante a reunião, a Cosanpa propôs de que na conta de água do usuário, contenha a informação do valor a ser pago pelo mesmo, da taxa regulatória a ser repassado pela Companhia a AMAE. A proposição foi aceita de imediato pela AMAE, com a justificativa de seu Diretor-Presidente Antônio Tavares, de que a transparência e a informação são um dos princípios fundamentais do controle social, a ser exercido pelo usuário e pela sociedade, sobre o regulador e o operador dos serviços regulados.

Após ampla discussão entre os presentes, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CSA, comunicando que as sugestões acrescidas aos textos originais e outras que poderão ser feitas ao longo de seu trâmite a Câmara Municipal de Belém, uma vez aprovadas e o seus textos finais, consequentemente transformado em leis, estarão as mesmas disponíveis no site da AMAE.

AMAE avalia proposta de reajuste tarifário da Cosanpa

A Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém (Amae) está avaliando a proposta da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), para revisão e reajuste tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Belém.

O estudo tarifário, conforme resolução do Conselho Superior de Administração da AMAE, corresponderá sempre a um ciclo anual, historicamente de julho de um ano a junho de ano seguinte, no caso em questão, corresponde ao período de julho de 2017 a junho de 2018.

O estudo técnico da Companhia foi enviado a Amae no mês de abril deste ano, onde foi proposto um reajuste de 96%, com a inflação do período de 3,9%. Tal proposta não atendeu ao ciclo tarifário, de julho de um ano a junho do ano seguinte, uma vez que o estudo foi realizado baseado no ciclo de janeiro a dezembro 2018, o que acabou gerando uma grande distorção no resultado do cálculo.

Instado pela AMAE, ao longo do tempo, a COSANPA apresentou no final do mês de agosto passado, diversas complementações solicitadas pela Agência, assim como a nova adequação do período correto do ciclo tarifário, reenviando novo estudo, apresentando uma defasagem tarifária de 68,8%, no entanto ainda faltando outras informações complementares, necessárias a avaliação conclusiva do pedido formulado.

A Agência Reguladora prioriza na metodologia do cálculo, para o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), diversos fatores, entre eles os valores dos investimentos realizados e a realizar pela operadora, na melhoria e expansão e na gestão dos serviços, conforme definido no Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Belém, os critérios técnicos, econômicos, contábeis e financeiros da Companhia.

Entre os objetivos da Agência na definição da tarifa, não é somente assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da prestação dos serviços da Operadora, mas tão importante quanto, que o valor a ser aprovado leve em conta a modicidade tarifária, ou seja, o aspecto social e a capacidade de pagamento do usuário, de formas a garantir que mesmo o de menor poder aquisitivo, tenha assegurado o seu acesso ao serviço público, explicou o diretor-presidente da Amae, Antonio Noronha.