Futuro do saneamento básico no Brasil é visto através das Agências Reguladoras

Futuro do saneamento básico no Brasil é visto através das Agências Reguladoras

Cerca de 100 pessoas, entre dirigentes, técnicos e estudiosos reuniram-se na 26ª Reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), na quinta-feira, 18, e na sexta-feira, 19, na sede da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon). Mandaram representantes, entre outras, as agências de São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Distrito Federal.

Diretor-Presidente da Amae, Antônio de Noronha Tavares ao lado do presidente da Abar, Fábio Augusto Alho da Costa, e o diretor geral da Arcon, Bruno Henrique Reis Guedes.
Diretor-Presidente da Amae, Antônio de Noronha Tavares ao lado do presidente da Abar, Fábio Augusto Alho da Costa, e o diretor geral da Arcon, Bruno Henrique Reis Guedes.

A Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae), criada por Lei em 2008 e regulamentada somente em 2014, está em busca de um processo rápido e eficaz de estruturação e para isso resolveu se filiar à Abar. O diretor-presidente da Amae, o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Antônio de Noronha Tavares, explica a importância da reunião da Abar em Belém um marco das atividades regulatórias na capital: “Como amazônida e profissional da área do saneamento ambiental, entendo que a pujança dos recursos hídricos na região Amazônica desperta interesse no mundo todo. No Brasil não é diferente. A abundância hídrica não reflete a qualidade dos serviços e nem os índices de atendimento de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Estado, entre eles Belém”.

O Presidente da Abar, Fábio Augusto Alho da Costa, na abertura dos trabalhos do segundo dia do evento, registrou a alegria de ter aprovado a pouco dias atrás a filiação da agência reguladora de Belém e comentou sobre a importância que isso tem para a regulação na capital paraense. No final de seu pronunciamento, ele felicitou todas as agências presentes no encontro, com especial destaque a Amae e Arcon que representaram capital e estado ocasionando aos outros participantes uma recepção técnica e calorosa.

A regulação dos serviços de abastecimento e esgotamento no Pará, a fiscalização da água e dos serviços de saneamento, assim como a contribuição das entidades reguladoras foram alguns dos principais temas abordados na 26ª reunião da Câmara. Esses temas foram divididos em palestras apresentadas por profissionais de todo o Brasil.

“É a primeira vez que Belém está recebendo uma câmara técnica da Abar. Então, para a gente é uma satisfação e um privilégio receber todos esses profissionais da área da regulação. Essa troca de informação e experiências é muito relevante para o setor de saneamento do Pará”, comenta o diretor geral da Arcon, Bruno Henrique Reis Guedes.

Herança – A história do saneamento pode ser vista de forma cronológica e dividida entre passado, presente e futuro, o que, para o professor da UFPA José Almir Rodrigues Pereira, é fator fundamental para se entender a evolução do setor. “O grande desafio agora é que se formos observar o passado, veremos que nos foi deixada uma herança maldita. Não estou falando apenas de Belém, estou falando do Brasil inteiro”, diz o professor.

Saber usufruir dos recursos que a região amazônica possui, pensando na preservação do meio ambiente e na prestação de serviços de saneamento com qualidade para a população é o grande desafio que Belém vem enfrentando.

Belém, hoje, é a capital que possui uma das mais novas agências reguladoras do Brasil. Essas agências foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços, cuja natureza de sua prestação é de monopólios naturais que atuavam no mercado sem controle trazendo, dessa forma, inúmeros prejuízos aos consumidores. Foi neste contexto que as agências de regulação surgiram, além de controlar a qualidade na prestação do serviço elas estabelecem também regras para o setor regulado.

Segundo o professor José Almir, a ineficiência do setor de saneamento no Brasil ainda é muito grande. Ele explica que o fundamental para conseguir melhorar a situação do país é a legislação. “Os planos municipais de saneamento básico são essenciais para a melhoria dos serviços, porém o ator imprescindível para que os planos funcionem é a regulação. O plano vai trabalhar com a regulação, a população e o prestador de serviço. Se isso está escrito, a regra do jogo estará clara para todo mundo”, afirma Almir.

Desafios – Da reunião, uma mensagem ficou clara: a situação atual do saneamento básico na região Norte do Brasil é desafiadora e ainda há um longo caminho a se fazer para que sejam atingidos índices positivos na qualidade dos serviços desse setor. Os recursos hídricos amazônicos são uma das maiores riquezas naturais que o país possui, mas o acesso à água de qualidade não está disponível para grande parte da população.

 

Equipe Amae-Belém.

O evento proporcionou a troca de informações entre os representantes de várias agências reguladoras do Brasil. A real situação do saneamento básico em alguns Estados foi exposta de maneira objetiva e transparente. Constatou-se que muitos problemas são comuns aos Estados vizinhos e que a ineficiência do setor de saneamento básico é realidade por todo o país.

Texto: Caroline Torres
Fotos: Ascom Amae
Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE)

Belém sedia pela primeira vez Reunião da Câmara Técnica da Abar

Belém sedia pela primeira vez Reunião da Câmara Técnica da Abar

DSCN0044Iniciou nesta quinta-feira, 18, a 26ª Reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O evento acontece na sede da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e irá até a próxima sexta-feira, 19.

É a primeira vez que Belém sedia um encontro desse porte. A 26ª Reunião da Câmara trouxe à capital paraense cerca de 80 membros, técnicos e integrantes das inúmeras agências reguladoras municipais, intermunicipais, estaduais e federais do Brasil.

DSCN0054“É a primeira vez que Belém está recebendo uma câmara técnica da Abar. Então para gente é uma satisfação e privilégio receber todos esses profissionais da área da regulação. Essa troca de informação e experiências é muito relevante para o setor de saneamento do Pará”, comenta o diretor geral da Arcon, Bruno Henrique Reis Guedes.

A regulação dos serviços de abastecimento e esgotamento no Pará, a fiscalização da água e dos serviços de saneamento, assim como a contribuição das entidades reguladoras foram alguns dos principais temas abordados no primeiro dia de reunião. Esses temas foram divididos em palestras apresentadas por profissionais de todo o Brasil.

A Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae), criada por Lei em 2008, e regulamentada somente em 2014, é no momento uma das mais novas agências reguladoras do país e uma das mais recentes a se afiliar à Abar.

Antônio de Noronha Tavares, diretor-presidente da Amae.
Antônio de Noronha Tavares, diretor-presidente da Amae.

“A Abar é muito importante para as agências reguladoras do país, é fundamental para a evolução da regulação e consolidação das mesmas. Através da entidade é possível trocar experiências e diretrizes, quanto ao papel das empresas prestadoras de serviços de interesse público e dos governos, em favor do usuário dos serviços, ou seja, da própria sociedade”, afirma Antônio de Noronha Tavares, diretor-presidente da Amae.

Vincular o monitoramento da qualidade da água fornecida a população e o monitoramento do lançamento do esgotamento sanitário, no meio ambiente, com o valor das tarifas dos serviços prestados pelas operadoras de saneamento foi um assunto delicado e fez parte do debate nesse primeiro dia de reunião.

Segundo Noronha, os preços das tarifas estão defasados e Belém tem uma das tarifas mais baixa do país. “Não chegaremos a lugar nenhum se formos correlacionar a qualidade da água e do esgoto, ao preço das tarifas destes serviços. Precisamos buscar parcerias institucionais que diminuam os custos dos mesmos, de tal forma a viabilizá-los”, conclui o diretor-presidente da Amae.

Igor Gleb, representante da Abar.
Igor Gleb, representante da Abar.

“A população é o fim de todo processo de atendimento, mas ela é o começo também. Ela gera demanda, ela que paga então deve cobrar assim como contribuir com as agências reguladoras. A população tem direitos e deveres, ela tem o direito de ter um serviço bom, mas deve saber também que tem que pagar por esse serviço. A agência tem a função de gerar tarifa e exigir um serviço bom do prestador”, diz Igor Gleb, representante da Abar, que explica ainda que o modelo de regulação implantado no país é novo e baseia-se no modelo americano.

Para Rodrigo Bentes, representante do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o papel das agências reguladoras é indispensável para que possa se alcançar um nível correto de qualidade da água. Rodrigo é também coordenador do programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, o Vigiagua.

DSCN0073“A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do setor de Saúde há mais de três décadas. Para garantir à população acesso à água compatível com o padrão estabelecido na legislação, objetivo do programa Vigiagua, é necessária uma parceria conjunta das agências reguladoras, prestadoras de serviços e vigilância sanitária”, explica Rodrigo.

No segundo dia do evento serão expostos os aspectos regulatórios da política de saneamento básico no estado do Ceará assim como temas sobre resíduos sólidos e assuntos jurídicos. Palestras sobre os Planos Municipais De Saneamento Básico (PMSB) também farão parte da programação que encerra nesta sexta-feira, 19.

 

Texto: Caroline Torres.

Fotos: Ascom Amae.

Amae discute Plano de Contingência e Emergência para prevenir problemas de abastecimento

Amae discute Plano de Contingência e Emergência para prevenir problemas de abastecimento

No mês de julho, período de férias escolares, a ilha de Mosqueiro recebeu grande parte da população que mora no centro de Belém, assim como inúmeros veranistas de outras cidades do estado. A forte concentração de pessoas no distrito ocasionou uma demanda maior dos serviços de abastecimento de água da ilha e em consequência, foram registrados muitos problemas de falta de água na região durante este período.

A Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae) resolveu então propor ao Conselho Superior de Administração (CSA/Amae/Belém) um Plano de Contingência e Emergência para prevenir esse tipo de situação.

Em reunião nesta sexta-feira, 12, no auditório da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem) o Conselho discutiu medidas e prazos para a criação de um plano que ofereça suporte para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em períodos de grande concentração da população, como férias escolares, feriados prolongados e o Círio de Nazaré.

Bruno Hachem, diretor da Gerência Técnica da Amae.

O plano consiste basicamente em um conjunto de procedimentos que permita ao prestador de serviços, no caso de Belém a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), reagir de maneira efetiva e coordenada diante de eventos que possam oferecer condições de perigo à população ou ao meio ambiente e que possam também afetar a normalidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Todo plano é uma previsão de metas a se atingir. Essa previsão tem de ser feita conforme a realidade econômica, social e ambiental da região. Segundo o diretor-presidente da Amae, Antônio de Noronha Tavares, a região amazônica felizmente não tem problemas como São Paulo, por exemplo, onde já houve  racionamento de água devido à falta de chuvas.

“Imaginem se o acidente ocorrido em Barcarena, com o derramamento de óleo, viesse a contaminar a baia do Guajará e o rio Guamá onde é feita a captação de água da Cosanpa? Haveria uma contaminação total da nossa água. Isto não é fantasia, esses problemas estão acontecendo do nosso lado e devemos nos alertar da importância desses planos. Nós podemos sim ter situações difíceis que precisem de um plano de contingência e emergência”,afirma Noronha.

Ouvidoria

Durante a reunião o Conselho Superior aprovou também a resolução n° 002/2016, que dispõe sobre os procedimentos gerais a serem adotados pela Amae, nos processos decisórios de reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital.

Para a aposentada Risa Maria de Moraes, 75, moradora do bairro da Pedreira, ter toda a família morando por perto é seu maior sonho. Foi por esse motivo que ela decidiu dividir o terreno da sua casa em três partes para que seus filhos pudessem morar todos juntos, porém em casa diferentes. “Quis dividir meu patrimônio com meus três filhos e achei que essa arrumação seria a melhor forma de mantê-los por perto. Cada um está construindo sua casinha.” explica Risa.

Porém, essa “arrumação” trouxe algumas complicações no abastecimento de água. Foi então que surgiu a dúvida: como fazer para separar o consumo de água das três casas? Dona Risa decidiu então buscar orientação, porém não sabia que caminho tomar e a quem recorrer.

“Estou há mais de dois dias sem água, solicitei reparo à prestadora de serviço, porém ainda não tive retorno. Com quem posso reclamar?” ou “Estou com um problema no meu registro de água, como posso resolver? Devo procurar a prestadora de serviços ou posso recorrer ao município?”, essas são algumas das dúvidas frequentes de usuários do serviço de abastecimento de água da capital paraense.

O Conselho Superior de Administração da Amae vem exercendo um papel essencial dentro do processo regulatório do município que envolve questões de atendimento ao usuário.

“A Amae vem buscando definir normativas que possibilitem um atendimento eficaz e de qualidade à população que recebe os serviços de saneamento básico. E é através da Ouvidoria do órgão que reclamações, denúncias, sugestões e críticas são registradas para que todo e qualquer tipo de problema possa ser resolvido tendo como foco a melhoria e universalização desses serviços”, explica o diretor-presidente da Amae, Antônio de Noronha Tavares.

Em caso de reclamações, antes de recorrer à ouvidoria municipal da agência reguladora, o usuário deverá primeiro entrar em contato com a Cosanpa para solucionar seu problema. Após o pedido protocolado na companhia, se o problema não for resolvido, o usuário poderá entrar em contato com a Ouvidoria da Amae.