AMAE/BELÉM realiza Seminário “Orientação Quanto a Formulação de Processos Administrativos”

AMAE/BELÉM realiza Seminário “Orientação Quanto a Formulação de Processos Administrativos”

seminarioA Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM realizou hoje, 22 de fevereiro, no seu Auditório, o Seminário ” Orientação Quanto a Formulação de Processos Administrativos”, e contou com a participação da Auditoria Geral do Município de Belém – AGM e Tribunal de Contas do Município – TCM.
A solenidade de abertura do seminário, foi feita pelo Diretor-Presidente da AMAE/BELÉM, Senhor Antônio de Noronha Tavares. Em seguida foi feita a palestra proferida pelo Auditor de Controle Externo do TCM, Senhor Kleber Mesquita, que teve como tema “O Papel do Tribunal de Contas do Município como Controlador Externo da Administração Pública Municipal”; e pelos Auditor Geral do Município de Belém, Senhor José Maria Moreira Campos e Sub-Auditor, Milton Monteiro Marques, com o tema “O papel da Auditoria Geral do Município como Controlador Interno da Administração Pública Municipal”.

Segundo Kleber Mesquita (Auditor de Controle Externo do TCM), foi uma satisfação ver um órgão novo, a partir de seu gestor, tomar essa iniciativa de qualificar os seus servidores, de acordo com o que rege a Lei, para realizar de forma correta os seus procedimentos processuais. Disse ainda que os servidores são partícipes na realização dos processos e que o TCM está de portas abertas para elucidar quaisquer dúvidas.

Para os Auditor Geral do Município de Belém, Senhor José Maria Moreira Campos e o Sub-Auditor, Milton Monteiro Marques, reafirmaram, também, a importância da atitude da AMAE /BELÉM, na realização do Seminário, demonstrando a preocupação do órgão em não ficar como uma ilha no contexto da administração pública e fazer parte do processo sistemático da AGM.

A servidora Elizabeth Cristina da Silva Feitosa, achou de suma importância a iniciativa de potencializar a qualidade na realização das atividades relacionadas aos trâmites dos processos, para cada vez mais melhorar a eficiência, a eficácia e efetividade dos serviços.

“Esse evento está sendo realizado em consonância com a orientação do Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, de que aos órgãos devem buscar parceiros e orientação para o aperfeiçoamento de sua missão de melhor servir a sociedade, em suas esferas de ação. O mesmo tem como objetivos padronizar os procedimentos internos e aperfeiçoar o seu trâmite, desde o seu início até o registro no TCM, de forma a adequar seus procedimentos as normas e prazos estabelecidos na Lei Nº. 8.666/93, Resolução Nº. 11.535/TCM e 11.536/TCM de 01 de julho de 2014, entre outras normas vigentes. Bem como fornecer amparo teórico doutrinário, de forma prática e objetiva quanto aos processos administrativos relacionados às Licitações, Dispensas, Contratos e seus Aditamentos no âmbito desta Agência Reguladora. Além, de conscientizar o servidor da necessidade do cumprimento dos prazos legais, como meio de se resguardar de responsabilização administrativa, civil e criminal na gestão pública”, disse Noronha (Diretor-Presidente da AMAE/BELÉM).