Resoluções / Moções / Atas / Instruções Normativas

RESOLUÇÕES 

2014

° Resolução nº 001/2014, de 07 de julho de 2014 (Substituída pela resolução 002/2017 de 6 de julho de 2017):

Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém.

° Resolução nº 002/2014, de 07 de julho de 2014 (Substituída pela resolução 002/2018 de 19 de abril de 2018):

Mecanismos e procedimentos para o exercício do controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização realizadas pela Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM.

 

2015

° Resolução nº 001/2015, de 04 de novembro de 2015 :

Regulamenta a adoção de solução para o encerramento de concessão, em caráter precário, da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário feitos pela COSANPA ao município de Belém e dá outras providências.

° Resolução nº 002/2015, de 14 de dezembro de 2015 :

Estabelece o regimento interno do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM) e dá outras providências.

° Resolução nº 003/2015, de 22 de dezembro de 2015 e Nota Técnica 001/2015 referente a resolução 003/2015:

Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA no Município de Belém e dá outras providências.

 

2016

° Resolução nº 001/2016, de 31 de março de 2016:

Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM.

° Resolução nº 002/2016, de 12 de agosto de 2016:

Dispõe sobre os procedimentos gerais a serem adotados pela Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM, nos processos decisórios de reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

° Resolução nº 003/2016, de 12 de agosto de 2016:

Estabelece diretrizes para a elaboração e implementação do Plano de Contingência e Emergência dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Belém.

 

2017

° Resolução nº 001/2017, de 12 de abril de 2017: e Nota Técnica 001/2017 referente a resolução 001/2017:

Dispõe sobre a primeira revisão das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza o segundo reajuste a serem praticados pela companhia de saneamento do Pará – Cosanpa no município de Belém e dá outra providências.

° Resolução 002/2017 do CSA/AMAE, de 06/07/2017:

Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Belém.

° RESOLUÇÃO 003/2017 CSA/AMAE, de 19/10/2017:

Estabelece as informações, mínimas, para elaboração de relatório a ser encaminhado, anualmente, pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO 004/2017 CSA/AMAE, de 19/10/2017:

Estabelece as informações, mínimas, para elaboração de relatório a ser encaminhado, trimestralmente, pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO 005/2017 CSA/AMAE, de 19/10/2017:

Estabelece as informações, mínimas, para elaboração de relatório a ser encaminhado, mensalmente, pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO Nº 007/2017, de 23/11/2017:

Estabelece a definição de grandes consumidores de água a ser seguido pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, à AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO 008/2017 CSA/AMAE, de 23/11/2017:

Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos serviços relacionados na Tabela de Serviços, Preços e Prazos, a serem adotados pela Prestadora de Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém, e por seus Usuários.

 

2018

° RESOLUÇÃO Nº 001/2018, de 19/04/2018:

Dispõe sobre a homologação dos modelos de: Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos Sanitários; Contrato de Adesão; Termo Aditivo ao Contrato; e Declaração de Responsabilidade Financeira.

° RESOLUÇÃO Nº 002/2018, de 19/04/2018:

Dispõe acerca dos Mecanismos e procedimentos para o exercício do controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização realizadas pela Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM.

° RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 21/06/2018 e DECRETO Nº 91.598, de 11/07/2018

Estabelece os procedimentos técnico – administrativos para cessão dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém à prestadora de tais serviços, a serem cumpridos por esta, pelos empreendedores envolvidos na construção destes sistemas e pelos órgãos/entidades municipais competentes.

° RESOLUÇÃO Nº 004/2018, DE 31/07/2018 e PARECER TÉNICO 008/2018 AMAE/PMB

Dispõe sobre a segunda revisão da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza o terceiro reajuste tarifário a ser praticado pela companhia de saneamento do Pará – Cosanpa no Município de Belém e dá outras providências.

° RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 20/09/2018

Estabelece procedimentos e metodologia de cálculo das tarifas a serem observados pela prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Belém, quando do reajuste e revisão das tarifas de água e esgoto para o ano de 2019, e dá outras providências.

° RESOLUÇÃO 006/2018, DE 20/09/2018

Estabelece os procedimentos de apresentação e coleta de dados para o acompanhamento e análise da metodologia de cálculo da tarifa definida na Resolução nº 005/2018, a ser apresentada pela prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Belém.

° RESOLUÇÃO Nº. 007/2018 e DECRETO N° 92.647 – PMB, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece os procedimentos administrativos emergenciais a serem cumpridos pela Prestadora dos Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Belém e por todos os Órgãos/Entidades Públicos Municipais com circunscrição sobre a via pública.


MOÇÕES

2016

° Moção nº 001/2016, de 12 de agosto de 2016:

Solicita às secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA) e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) a aprovação de resolução normativa, medidas que estabeleçam critérios diferenciados e mais ágeis nos processos de licenciamento ambiental das obras de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações de Tratamento de Água (ETA).


ATAS

2015

° Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE/BELÉM), em 14/12/2015.

° Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE/BELÉM), em 22/12/2015.

 

2016

° Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 31/03/2016.

° Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 13/07/2016.

° Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 12/08/2016.

° Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 24/11/2016.

 

2017

° Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2017, do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 12/04/2017.

° Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 19/10/2017.

° Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2017, do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA – AMAE/BELÉM), em 25/05/2017.

° Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração, da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 06/07/2017.

° Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 14/09/2017.

° Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2017, do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/Belém), em 23/11/2017.

2018

° Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 19/04/2018

° Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 21/06/2018

° Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 31/07/2018.

° Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior de Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (CSA/AMAE/BELÉM), em 20/09/2018.