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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SERVIÇOS ON-LINE

1. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS

Responsável:
Telefone:
Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso.
Bairro: São Bráz

2. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ENGENHARIA
Responsável:
Telefone:
Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso.
Bairro: São Bráz

3. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DROGAS E MEDICAMENTOS
Dentre as competências do DEVISA, cabe à DDM:

  • Realizar Buscas Ativas, que são inspeções aleatórias sem aviso prévio, com o intuito de ratificar o comprometimento legal das empresas relacionadas a esta divisão.
  • Efetuar e entregar Relatórios de Inspeção (RI) aos locais que possuam Autorização de Funcionamento Especial (AFE) emitido pela ANVISA.

Os RI representam o parecer da primeira visita dos agentes de vigilância sanitária e técnicos farmacêuticos nos estabelecimentos que estão iniciando suas atividades, e são solicitados no protocolo do DEVISA junto à documentação requerida e ao comprovante do pagamento da taxa de RI.

  • Emitir Licenças de Funcionamento (LF) às empresas iniciantes após consolidado RI em conformidade com a lei, ou renová-las quando for o caso de empresas anteriormente licenciadas.

A LF é concedida após a entrega da documentação referente ao processo que é aberto em seguida no protocolo do DEVISA, mediante pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

  • Conferir Balanço de Receituários de medicamentos fornecidos/vendidos.

Os Balanços são entregues mensal, trimestral e anualmente pelos responsáveis técnicos os locais e geram processos no protocolo do DEVISA.

  • Conferir, na inspeção, se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi atualizado, enviado, se o estoque está de acordo com o informado.
  • Apurar denúncias relacionadas à competência do DDM.
  • As denúncias são abertas por telefone pelo número 3344-1754 ou pessoalmente no setor responsável pela abertura desse procedimento.
  • Realizar doações de produtos apreendidos que ainda estejam em possibilidade de uso. As doações são realizadas através de solicitações ou contatos da divisão com setores necessitados, e quando encaminhadas acompanham a lista e o documento assinado pelo chefe do DDM e o diretor do DEVISA.
  • Abrir e encerrar livros de medicamentos controlados.

A Abertura e o Encerramento de Livro (AL e EL) geram processo e são protocolados no DEVISA, correspondem ao domínio de medicamentos ou insumos de controle especial.

  • Registrar os produtos inalantes, como exemplo da “cola de sapateiro”, vendidos e relacionados em balanço trimestral.

Esses balanços geram processo e são conferidos pela equipe da DDM e entregues aos usuários na secretaria DEVISA.

  • Apreender produtos, autuar e/ou interditar estabelecimentos que não estejam em acordo com a legislação vigente, aplicando multa ou advertência, dependendo da ocorrência.
  • As ações de Auto de Infração geram processo no protocolo do DEVISA e tramitam em 1ª, 2ª e 3ª instâncias, na aplicabilidade da lei.
  • Vistoriar receitas de medicamentos provenientes de outros estados.

Os Vistos em Receita são protocolados no DEVISA e entregues ao usuário.

  • Emitir certidões de Cancelamento e Substituição de Responsabilidade Técnica (CRT e SRT) para profissionais que se enquadrem nos critérios previstos em lei para tal função nas empresas. A solicitação de CRT e SRT geram processo quando a documentação requisitada é entregue ao protocolo do DEVISA.

Outras atividades:

  • Fiscalizar o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados públicos ou privados.
  • Liberar prescrição nos talonários de receitas dos medicamentos tipo A, B1, B2 e Retinóides. O único talonário entregue no DDM é o do tipo A.

São espaços de intervenção desta DDM/DEVISA: distribuidoras, drogarias, farmácias de manipulação, comércio varejista de correlatos e/ou produtos de estética.

Chefe: Randolfo Audifax
Telefone: 3344-1765.
Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso.
Bairro: São Bráz

4. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
A Divisão de Vigilância Sanitária das Condições do Exercício Profissional (DVSCEP) é uma unidade do Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Belém a qual compete licenciar e monitorar estabelecimentos que prestam serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde e/ou onde sejam exercidas profissões ocupacionais, técnico e auxiliares, relacionadas as ciências da saúde. Tem como função garantir o controle sanitário sobre a saúde pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas voltadas à promoção e proteção à saúde.

Esta divisão atua sobre o controle de riscos sanitários em serviços de saúde e seus saberes e práticas se situam no campo de convergência de várias ciências do conhecimento da saúde, por isso, é composta por equipe multiprofissional.

A DVSCEP está ligada ao setor de Vigilância Sanitária da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, e desenvolvem juntas, ações na área do serviço de saúde e infecção hospitalar, como inspeção sanitária, coleta de amostra, atendimento a denúncia, investigação e notificação de agravos, análise de boletins de controle de infecção hospitalar (competência exclusiva da CCIH) e outros.

Chefe: Etelvina Fonseca
Telefone: 3344-1764/ 8733-2913.
Endereço: Endereço: Travessa da FEB nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso
Bairro: São Bráz
Email: dvscep@yahoo.com.br

4.1. SETOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS COMISSÕES DE INFECÇÃO HOSPITALAR
Dentro de nossas atribuições estão: - Inspeção sanitária em estabelecimentos assistenciais de saúde para fins de liberação de licença de funcionamento anualmente, nos setores fechados (centro cirúrgico, centro obstétrico, central de esterilização, UTI adulto, pediátrica e Neonatal, berçário e unidades de cuidados intermediários); - Monitoramento das ações das CCIH de 41 hospitais prioritários que possuam numero igual ou maior que 10 leitos de UTI; - Analise de dados de boletins de notificação de infeccao hospitalar emitidos pela CCIH dos hospitais do município de Belém; - Apuração de denuncias relacionadas com infeccao hospitalar; - Investigação de surtos em UTI; - Acompanhamento das CCIH dos hospitais através da aplicação da RDC 48 e controle dos boletins epidemiologicos; - Identificação do perfil microbiologico dos hospitais monitorados pela CCIH; - Monitoramento das condições sanitárias dos setores fechados dos hospitais e clinicas através da aplicação de Termos de Intimação, Autos de Infração, Relatórios Técnicos e reuniões com os responsáveis técnicos dos estabelecimentos de saúde.

Chefe: Lígia dos Reis Pereira
Telefone: 3344-1763.
Endereço: Travessa da FEB nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso, sala-D.
Bairro: São Bráz
Email: scih.devisa.belem@gmail.com
Horário: 8h às 13h e 14h às 17h