Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) Cadastro Cartografia Geoprocessamento Consultoria Regularização Fundiária Compra e Venda de Domínio Pleno Transferência do domínio pleno do terreno, porção ou parte de área maio, em favor do ocupante da posse, desde que apresente recibo de benfeitoria em seu nome, além de outros documentos devidos. Consiste também na concessão de direito à superfície, oneroso ou não, por tempo ou uso determinado, sobre o terreno urbano, no prazo de até 50 anos. Geralmente este instituto é concedido a famílias de baixa renda. Concessão do domínio direto do terreno, antes de propriedade da Codem ao legítimo titular do domínio útil. Adquirindo ambos os domínios, fica o proprietário detentor do domínio pleno. Vem, em regime especial corroborando o Programa Nacional de Erradicação de Favelas através de ações de titulação de terras ocupadas por assentamentos subnormais, quando são parte de seu patrimônio. Forma de regularização fundiária, que se dá na aquisição de um imóvel, por herança, doação ou permuta, estando este devidamente registrado em Cartório de Registro de Imóveis em nome dos adquirentes, ou ainda, na aquisição do imóvel por adjudicação, transferência através de sucessão ou cessão por via judicial. Concessão de Direito de Superfície Concede ao ocupante ou proprietário da edificação nele existente, o direito de usufruir, por um tempo, o terreno urbano de propriedade da Codem, através de contrato firmado entre as partes, com a expedição dos seguintes documentos: Instrumento particular de concessão de direito de superfície oneroso e Instrumento particular de concessão de direitos de superfície gratuito. Ratificação de Posse Forma de regularização fundiária que se dá na aquisição de um imóvel, seja por herança, doação, permuta ou adjudiação, ou seja, transferência através de sucessão ou cessão por via judicial, com expedição de atestado. Os documentos necessários são formulário de petição inicial (original) fornecido pela Codem, devidamente preenchido e assinado pelos requerentes; guia do IPTU atualizado, expedido pela SEFIN; certidão de registro de imóveis do requerente do terreno e procuração, no caso de se fazer representar. Resgate de Enfiteuse Transferência e concessão do domínio direto do terreno de propriedade da Codem ao legítimo titular do domínio útil, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com expedição dos seguintes documentos: Recibo de resgate de enfiteuse e/ou escritura escritura particular de resgate de enfiteuse; Formulário de petição inicial (original) fornecido pela Codem, devidamente preenchido e assinado pelos requerentes; Guia do IPTU atualizado, expedido pela SEFIN; Certidão de registro de imóveis do requerente do terreno; Procuração, no caso de se fazer representar; Alvará judicial, no caso de herança; CNPJ, documento de representação ou procuração, ata, estatuto, etc (no caso de pessoa jurídica). Outros serviços Cálculo do valor de terreno Cálculo do valor de benfeitores Parecer técnico Levantamento de campo Plotagem de áreas na cartografia Declaração ou atestado Execução de demarcação, divisão de terras e loteamentos.
Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM)
Regularização Fundiária
Compra e Venda de Domínio Pleno
Transferência do domínio pleno do terreno, porção ou parte de área maio, em favor do ocupante da posse, desde que apresente recibo de benfeitoria em seu nome, além de outros documentos devidos.
Consiste também na concessão de direito à superfície, oneroso ou não, por tempo ou uso determinado, sobre o terreno urbano, no prazo de até 50 anos. Geralmente este instituto é concedido a famílias de baixa renda.
Concessão do domínio direto do terreno, antes de propriedade da Codem ao legítimo titular do domínio útil. Adquirindo ambos os domínios, fica o proprietário detentor do domínio pleno.
Vem, em regime especial corroborando o Programa Nacional de Erradicação de Favelas através de ações de titulação de terras ocupadas por assentamentos subnormais, quando são parte de seu patrimônio.
Forma de regularização fundiária, que se dá na aquisição de um imóvel, por herança, doação ou permuta, estando este devidamente registrado em Cartório de Registro de Imóveis em nome dos adquirentes, ou ainda, na aquisição do imóvel por adjudicação, transferência através de sucessão ou cessão por via judicial.
Concessão de Direito de Superfície
Concede ao ocupante ou proprietário da edificação nele existente, o direito de usufruir, por um tempo, o terreno urbano de propriedade da Codem, através de contrato firmado entre as partes, com a expedição dos seguintes documentos: Instrumento particular de concessão de direito de superfície oneroso e Instrumento particular de concessão de direitos de superfície gratuito.
Ratificação de Posse
Forma de regularização fundiária que se dá na aquisição de um imóvel, seja por herança, doação, permuta ou adjudiação, ou seja, transferência através de sucessão ou cessão por via judicial, com expedição de atestado.
Os documentos necessários são formulário de petição inicial (original) fornecido pela Codem, devidamente preenchido e assinado pelos requerentes; guia do IPTU atualizado, expedido pela SEFIN; certidão de registro de imóveis do requerente do terreno e procuração, no caso de se fazer representar.
Resgate de Enfiteuse
Transferência e concessão do domínio direto do terreno de propriedade da Codem ao legítimo titular do domínio útil, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com expedição dos seguintes documentos:
Recibo de resgate de enfiteuse e/ou escritura escritura particular de resgate de enfiteuse;
Formulário de petição inicial (original) fornecido pela Codem, devidamente preenchido e assinado pelos requerentes;
Guia do IPTU atualizado, expedido pela SEFIN;
Certidão de registro de imóveis do requerente do terreno;
Procuração, no caso de se fazer representar;
Alvará judicial, no caso de herança;
CNPJ, documento de representação ou procuração, ata, estatuto, etc (no caso de pessoa jurídica).
Cálculo do valor de terreno
Cálculo do valor de benfeitores
Parecer técnico
Levantamento de campo
Plotagem de áreas na cartografia
Declaração ou atestado
Execução de demarcação, divisão de terras e loteamentos.