A Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL), no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso II, Art. 17 e Art. 85, da Lei nº 9.576 de 22 de maio de 2020, comunica o encerramento do prazo de 30 (trinta) dias de recebimento de manifestações da sociedade acerca das propostas de ações regulatórias a compor a Agenda Regulatória 2021 – 2022, ocorrida em 05/08/2021.

A próxima etapa será a divulgação no site da ARBEL, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. Em seguida a Diretoria da Agência apreciará as mesmas.

Uma vez aprovada, será dado publicidade a Agenda Regulatória ARBEL para o biênio 2021 – 2022 nos meios de divulgação, entre os quais o sítio institucional da Agência.

Consulta Pública

Participe da Consulta Pública para a elaboração da Agenda Regulatória da ARBEL para o Biênio 2021 – 2022, que visa assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório. As contribuições e manifestações devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível no site da Consulta Pública da Arbel ou diretamente na sede da Agência, mediante preenchimento de formulário impresso disponível no local.

Acesse: http://www.belem.pa.gov.br/arbel/?page_id=3126

Formulário

5ª Reunião Ordinária

Belém, 19 de Abril de 2021

PAUTA DE REUNIÃO      

A Diretora-Presidente da Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL, no uso de suas atribuições legais, convoca os Membros integrantes da Diretoria Colegiada para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada na sede desta Agência, no dia 23 de abril de 2021 às 10h00.

 Segue abaixo a pauta de reunião, de acordo com o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.576 de 2020.

I – APRECIAÇÃO DO PROCESSO Nº 171/2021 – RESOLUÇÃO ACERCA DAS PENALIDADES DE COMPETÊNCIA DA ARBEL;

II – DEMAIS ASSUNTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS

Atenciosamente,

ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA

Diretora Presidente – ARBEL