A Corregedoria da Guarda Municipal de Belém foi implantada em 08 de março de 2008, e encontra-se prevista em sua estrutura organizacional na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 53.545/07, que alterou o Decreto nº 23.115/91, de regulamentação interna da Instituição. Está vinculada a Inspetoria Geral da Guarda Municipal, a quem se reporta diretamente.
O funcionamento de suas atividades encontra-se regulado pela Portaria nº 197/2011 – CMDO/PMB, pautado em princípios comprometidos com a defesa da Lei, dos regulamentos, da ordem institucional e do interesse público.
São princípios norteadores das ações da Corregedoria:
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Interesse público
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Legalidade
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Moralidade
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Publicidade
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Eficiência
