06/09/2018 – A Lei Municipal nº 9.403 de 06 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Belém – DOM nº 13.590, alterou a designação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – SEMAJ …
29/06/2018 – A Prefeitura de Belém, por meio das Secretarias de Assuntos Jurídicos (Semaj) e de Finanças (Sefin), firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e o Instituto …