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NÚCLEO GESTOR

O Núcleo Gestor é formado por representantes da sociedade organizada, e por representantes do governo, designados conforme dispõe o Decreto Municipal nº 50.750/2006, de 22 de março de 2006, alterado pelo Decreto Municipal nº 50.854/2006, de 12 de abril de 2006, os quais expressam a diretriz municipal de compartilhar com a sociedade organizada a responsabilidade pela condução da Revisão do Plano Diretor do Município de Belém, em atendimento ao disposto no art. 40, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Desta forma, o Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor tem a seguinte composição:

• Poder Público (oito membros):
• Um representante do Executivo federal;
• Um representante do Executivo estadual;
• Quatro representantes do executivo Municipal;
• Dois representantes do Legislativo Municipal.
• Sociedade Organizada (12 membros):
• Três representantes de entidades da classe de trabalhadores;
• Três representantes de entidades da classe patronal;
• Três representantes de entidades comunitárias e eclesiásticas;
• Três representantes de entidades científicas, comunidades tecnológicas e conselhos regionais de classe.

O Núcleo Gestor tem a competência de realizar a coordenação geral do processo, com as seguintes atribuições:

• Convocar e articular parceiros e filiados para participarem dos núcleos temáticos e das audiências públicas; e
• Avaliar e contribuir com a formatação de documentos técnicos.

Decreto nº 50.854/2006-GP, de 12 de Abril de 2006 - Altera o Decreto nº 50.750/2006, de 22 de março do 2006, que instituiu o Núcleo Gestor e os Núcleos Temáticos para elaboração do Plano Diretor do Município de Belém e dá outras providências. Portaria nº 341/2006-GP, de 12 de Abril de 2006 - Constitui a Comissão que irá planejar. organizar, coordenar e implementar o processo de indicação dos membros da sociedade organizada que irão compor o Núcleo Gestor do Plano Diretor do Município de Belém. Decreto n° 50.982/2006-PMB, de 12 de Maio de 2006 - Nomeia os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor do Município de Belém. Decreto n°. 51.190/2006-GAB/PMB, de 19 de Junho de 2006 - Nomeia e substitui membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências.