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IPTU 2014 – INFORMAÇÕES IMPORTANTES

SERVIÇOS   PAGAMENTO DO IPTU   NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO   ISENÇÕES

iptu 20141 – Como pagar?
O contribuinte pode optar por uma das seguintes formas de pagamento do IPTU 2014:
a) COTA ÚNICA: até o dia 10/02/14 com desconto de 15% ou até o dia 10/03/14 com desconto de 10%;
b) PARCELADO: em até 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês. A primeira parcela vence dia 10/02/14.

2 – Onde pagar?
O IPTU 2014 pode ser pago nas redes bancárias autorizadas: Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Itaú; Banco da Amazônia; Banpará; Bradesco; Santander; Centros Lotéricos e Rede de Farmácias Big Ben e Extrafarma.

3 – Como emitir 2ª Via?
INTERNET: No caso de não recebimento ou extravio do carnê, o contribuinte pode imprimir a 2ª via pelo site da Sefin, em serviços on line “Emissão de 2ª via. Basta digitar a inscrição imobiliária, que é o número de 24 dígitos informado no canto superior direito do carnê. Depois vão aparecer as formas de pagamento do IPTU. O contribuinte escolhe uma delas e imprime o boleto.

UNIDADE DE ATENDIMENTO: O contribuinte também pode se dirigir a uma das unidades de atendimento da Sefin (endereços abaixo) e solicitar a impressão do carnê.

4 – Quando impugnar ou contestar?
O prazo final para impugnação de valores ou contestação de outras informações expressas no carnê do IPTU 2014 é de 10/02/2014 a 10/03/2014. Procure um dos postos de atendimento da Sefin.

5 - Crédito de redução
Ao quitar o IPTU 2014, o contribuinte receberá um crédito, informado no carnê, que reduzirá o valor devido do tributo em 2015. Para os imóveis residenciais, o crédito é de 25% e, para os não residenciais, o crédito pode ser de 15% ou 30%.

Quem quitou o IPTU/2013 dentro do mesmo exercício, também recebeu esse desconto, que vem automaticamente no carnê

6 – Taxas.
Para os imóveis residenciais e não residenciais, consta também, no carnê, a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e da Taxa de Urbanização (TU).
Para os imóveis enquadrados na categoria Territorial (terrenos baldios), além das taxas descritas acima, consta a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).

7- Obrigação fiscal
A omissão, o erro de lançamento ou o não recebimento do carnê não isenta o contribuinte da obrigação fiscal, nem lhe confere outros benefícios.

8 – Esclarecimentos
Para quaisquer esclarecimentos sobre o IPTU 2014, o contribuinte pode procurar uma das unidades de atendimento da Sefin.

Unidades de atendimento
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte
End.: Av. Presidente Vargas n°180, esquina com a R. Santo Antônio – Belém
Fones: (91) 3073-5311/5312
Funcionamento: 8h30 às 16h

Espaço Cosmorama (Atendimento Pessoa Jurídica)
End.: R. Manoel Barata, 563
Fone: (91) 3346-4805
Funcionamento: 8h30 às 16h

Mosqueiro
End.: Praça da Matriz, ao lado do Banpará
Fones: (91)3771-1916/3771-1100
Funcionamento: 8h às 14h de terça a sexta e de 8h às 13h no sábado

Icoaraci
End.: R. Manoel Barata, 900.
Fone: (91)3227-0518
Funcionamento: 9h às 16