PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM


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LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS  

Lei Ordinária N.º 9289,    DE 26 DE JUNHO DE 2017.

DOM nº 13.312, de 27/06/2017.

 

Institui o Dia Municipal do Karatê, MMA (Arte Marcial Mista), Judô, Taekwondo, Jiu-Jitsu e Muay-Thai no Município de Belém e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Belém, os dias para comemorar, anualmente, as seguintes artes:

I – Dia do Karatê: 25 de junho;

II – Dia do MMA: 30 de setembro;

III – Dia do Judô: 28 de outubro;

IV – Dia do Taekwondo: 16 de maio;

V – Dia do Jiu-jitsu: 14 de outubro; e

VI – Dia do Muay-Thai: 17 de março.

Parágrafo único. Os dias comemorativos passam a integrar o Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 26 DE JUNHO DE 2017.

 

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém

 

 

 

Atenção:

 

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