PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
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LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS  

Lei Ordinária N.º 9556,    DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

DOM nº 13.927, de 04/02/2020.

 

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Escola de Samba “Peles Vermelha”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém a Escola de Samba “Peles Vermelha”.

Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Escola de Samba “Peles Vermelha” todo o acervo histórico da mesma, sua trajetória carnavalesca e suas músicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 16 DE JANEIRO DE 2020.

 

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém

 

 

Atenção:

 

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