PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
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LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS  

Lei Ordinária N.º 9580,    DE 23 DE JULHO DE 2020.


 

Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, com sede e foro nesta Cidade de Belém, Estado do Pará.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 23 DE JULHO DE 2020.

 

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém

 

 

Atenção:

 

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