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Cartilha Eleitoral 2016

16/03/2016 – As eleições municipais ocorrerão no dia 2 de outubro de 2016, em primeiro turno, e, segundo turno, em 30 de outubro de 2016.

A legislação eleitoral que rege o País sofreu algumas alterações, impondo maiores exigências aos agentes públicos nesta esfera, tanto na legislação eleitoral quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como estamos no último ano de mandato, a Administração Pública Municipal deve se adequar às novas regras.

A presente cartilha esquematizada (Baixe Aqui) visa, num roteiro cronológico e dos principais pontos, fornecer informação rápida a todos os agentes públicos que busquem tirar dúvidas sobre condutas vedadas e seus deveres, evitando punições e repercussões para o equilíbrio eleitoral.

Rui Frazão de Sousa
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Antonio Alberto Taveira dos Santos
Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos