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Termo de Cooperação Técnica n° 40/2017

01/12/2017 – Na última sexta- feira, 01, no salão nobre do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará- TJEPA, o Município de Belém, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos- SEMAJ (Dr. Daniel Coutinho da Silveira) e da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA (Dr. Sergio de Amorim Figueiredo), participou, juntamente com diversos órgãos, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 40/2017 que readequa o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde do Pará (CIRARDS), de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, caberá à SEMAJ e a SESMA, a obrigação de disponibilizar o acesso, através do envio de email para os demais membros, de todas as informações referentes aos casos concretos tratados no CIRARDS, além de prestar a assistência técnica necessária ao esclarecimento das dúvidas sugeridas e implementar os compromissos de atendimento ao usuário, assumidos no âmbito do CIRARDS.

Cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 40/2017 que readequa o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde do Pará (CIRARDS), realizado no prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJEPA

Cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 40/2017 que readequa o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde do Pará (CIRARDS), realizado no prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJEPA

Dra. Cydia Emy Ribeiro (Diretora do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos- NESAJ/SESMA), Dr. Sérgio de Amorim Figueiredo (Secretário Municipal de Saúde), Dr. Daniel Coutinho da Silveira (Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos- SEMAJ) e Dra. Heloiza Izola (Procuradora do Município de Belém).

Dra. Cydia Emy Ribeiro (Diretora do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos- NESAJ/SESMA), Dr. Sérgio de Amorim Figueiredo (Secretário Municipal de Saúde), Dr. Daniel Coutinho da Silveira (Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos- SEMAJ) e Dra. Heloiza Izola (Procuradora do Município de Belém).