Abonos e Gratificações

ABONOS E GRATIFICAÇÕES

 

 

Ato Ementa
  1. Lei Ordinária nº 7.781, de 27/12/1995.

DOM nº 8.172, de 29/12/1995.

Institui a Gratificação de Atendimento ambulatorial e Hospitalar a ser concedida aos funcionários da área da saúde.
02. Lei Ordinária nº 7.747, de 02/01/1995.DOM nº 7.926, de 04/01/1995. Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Educação Ambiental – Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira”, na Ilha de Caratateua, Distrito de Outeiro, Município de Belém e dá outras providências.Artigo 10, § 4º institui a gratificação EB (Escola Bosque) – para os servidores do Centro, com exceção dos comissionados.
  1. Lei Ordinária nº 7.952, de 27/04/1999.

DOM nº 9.006, de 25/05/1999.

Disciplina a concessão de gratificação de insalubridade e/ou de periculosidade aos servidores do Município de Belém, e dá outras providências.
  1. Lei Ordinária nº 8.306, de 19/04/2004.

DOM nº 10.191, de 21/05/04.

Disciplina a concessão de gratificação de insalubridade e/ou de periculosidade aos servidores do Município de Belém e dá outras providências.
05. Lei Ordinária nº 8.492, de 29/12/2005.DOM nº 10.570, 3º cad., de 29/12/2005.

Regulamentada pelo Decreto nº 51.120, de 01/06/2006 (DOM nº 10.692, de 03/07/2006).

Institui a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias – GIAF, e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.602, de 26/09/2007.

DOM nº 10.994, de 04/10/2007.

Revoga dispositivo da Lei nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.Adicional de escolaridade aos procuradores.
  1. Lei nº 8.605, de 11/10/2007.

DOM nº 11.004, de 22/10/2007.

Altera a Lei nº 8.492, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias – GIAF, e dá outras providências.
08. Lei nº 8.626, de 08/01/2008.DOM nº 11.068, de 30/01/2008. Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Fundação Centro de Referência em educação ambiental escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira”, altera dispositivo da Lei nº 7.747, de 02 de janeiro de 1995 e dá outras providências.
 DECRETOS
Ato Ementa
01. Decreto nº 19.028, de 05/02/1988.DOM nº 6.252, de 08/02/1988. Dá nova redação ao Decreto nº 18.911/87-PMB, de 16 de novembro de 1987, que dispõe sobre a concessão de gratificação de risco de vida e/ou de saúde ao pessoal técnico de nível superior da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
  1. Decreto nº 19.029, de 05/02/1988.

DOM nº 6.252, de 08/02/1988.

Dá nova redação ao Decreto nº 18.912/88-PMB, de 16 de novembro de 1987, que cria, denomina e classifica as Unidades Operacionais de Saúde, fixa áreas especiais de trabalho e dá outras providências.
03. Decreto nº 20.970, de 07/11/1989.DOM de 09/11/1989. Dá nova redação ao Decreto nº 20.429/89 – PMB, de 04/05/1989, que fixa a vantagem pecuniária de representação estabelecida pelo artigo 154, IV, “a” da Lei nº 7.000, de 20/07/1976, e dá outras providências.
04. Decreto nº 21.461, de 21/02/1990.DOM nº 6.793, de 02/05/1990. Atribui gratificação de representação prevista no art. 1º, III, do Decreto nº 20.970, de 07/11/89, aos ocupantes do cargo de auditor especial de assuntos fazendários.
05. Decreto nº 21.926, de 31/05/1990.DOM de 04/06/1990. Fixa novos percentuais da vantagem pecuniária de representação, estabelecida pelo art. 154, IV, “a”, da Lei 7.000, de 27/07/76, e dá outras providências.
06. Decreto nº 22.516, de 27/12/1990.DOM de 28/12/1990. Regulamenta a concessão da gratificação por regime especial de trabalho, bem como a prestação de serviços extraordinários dos servidores municipais, e dá outras providências.
07. Decreto nº 22.615/91, de 23/01/1991.DOM nº 6.957, de 24/01/1991.

Modificado pelo Decreto nº 22.796, de 30/04/1991.

Estabelece nova regulamentação à gratificação de produtividade aos funcionários integrantes das categorias funcionais de motorista, auxiliar operacional de máquinas pesadas e auxiliar operacional de serviços, e dá outras providências.
08. Decreto nº 22.796, de 30/04/1991.DOM nº 7.020, de 07/05/1991. Modifica o Decreto nº 22.615/91-PMB, de 23/01/91, que regulamenta a concessão de gratificação de produtividade.
09. Decreto nº 25.923, de 09/08/1993.DOM nº 7.577, de 12/08/1993.

Alterado pelo Decreto nº 47.980/05.

Regulamenta a concessão da gratificação por regime especial de trabalho, bem como a prestação de serviços extraordinários dos servidores municipais, e dá outras providências.
10. Decreto nº 26.184, de 23/11/1993.DOM nº 7.648, de 25/11/1993. Concede abono aos servidores em exercício no PSM.
11. Decreto nº 26.591, de 19/04/1994.DOM nº 7.751, de 25/04/1994. Concede abono aos funcionários em exercício de chefia de unidade, função gratificada, aos médicos que prestam serviços nos setores de urgência e emergência das unidades básicas de saúde e na central de atendimento 192.
12. Decreto nº 28.706, de 08/03/96.DOM nº 8.220, de 08/03/96. Regulamenta a concessão da gratificação de que trata o art. 62, II, alínea “d” (elaboração de trabalho técnico especializado), da Lei nº 7.502/90, e define medidas correlatas.
13. Decreto nº 28.914, de 01/06/1996.DOM nº 8.306, de 11/07/1996.

Republicado no DOM nº 8.309, de 16/07/1996.

Inciso I do artigo I revogado pelo Decreto nº 42.188, de 22/05/2003.

Concede abono de 50 a 100% do vencimento básico aos integrantes da GM.
14. Decreto nº 29.940, de 09/01/1997.DOM nº 8.434, de 10/01/1997. Revogam as concessões de pagamento de gratificação prevista no art. 62, inciso II, alínea “d” (elaboração de trabalho técnico especializado), da Lei nº 7.502/90.
15. Decreto nº 30.971, de 23/05/1997.DOM nº 8.531, de 03/06/1997.

Modificado pelo Decreto nº 31.108, de 07/07/1997.

Concede abono aos funcionários da SESMA vinculados ao Programa de Municipalização da Saúde.
  1. Decreto nº 31.079, de 02/07/1997.

DOM nº 8.568, de 24/07/1997.

Revogado pelo Decreto nº 31.909, de 15/12/1997 (DOM nº 8.665, de 15/12/1997)

Define Área de Localização Especial de Trabalho, regulamenta o artigo 62 inciso II, alínea “b”, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
17. Decreto nº 31.108, de 07/07/1997.DOM nº 8.556, de 08/07/1997. Modifica os artigos 2º e 3º do Decreto nº 30.971, de 20/05/1997 e estabelece medidas correlatas.
18. Decreto nº 31.160, de 16/07/1997.DOM nº 8.564, de 18/07/1997.

Revogado pelo Decreto nº 32.709/98.

Concede abono pecuniário ás categorias funcionais integrantes do serviço de atendimento pré-hospitalar 192, da SESMA.
19. Decreto nº 31.936, de 30/12/1997.DOM nº 8.688, de 26/01/1998.

Ver IN 009/1998 – GAPRES/FUMBEL, de 31/08/1998 (DOM nº 8.846, de 21/09/1998).

Concede abono pecuniário a funcionários públicos do Município de Belém, e dá outras providências.
20. Decreto nº 32.706, de 26/05/1998.DOM nº 8.770, de 29/05/1998. Concede reajuste salarial aos Funcionários Públicos do Município de Belém, e dá outras providências.
21. Decreto nº 32.707, de 26/05/1998.DOM nº 8.770, de 29/05/1998. Concede abono pecuniário a funcionários públicos municipais integrantes das Categorias Funcionais de Auxiliar e Nível Médio, e dá outras providências.
22. Decreto nº 32.708, de 26/05/1998.DOM nº 8.770, de 29/05/1998. Concede abono pecuniário a funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
23. Decreto nº 32.709, de 26/05/1998.DOM nº 8.770, de 29/05/1998. Concede abono pecuniário às categorias funcionais integrantes do serviço de atendimento Pré-Hospitalar 192, da Secretaria Municipal de Saúde.
24. Decreto nº 32.710, de 26/05/1998.DOM nº 8.770, de 29/05/1998. Concede abono pecuniário a funcionários públicos da SESMA, e dá outras providências.
25. Decreto nº 35.024, de 10/03/1999.DOM nº 8.956, de 11/03/1999.

Revogado pelo Decreto nº 35.787, de 07/10/1999 (DOM nº 9.120, de 19/11/1999)

Concede abono pecuniário a funcionários públicos da SEMEC, e dá outras providências.
26. Decreto nº 35.787, de 07/10/1999.DOM nº 9.122, de 23/11/1999. Concede abono pecuniário a funcionários públicos da SEMEC – PMB.
27. Decreto nº 36.748, de 23/05/2000.DOM nº 9.244, de 25/05/2000. Concede reajuste salarial e abono pecuniário a funcionários públicos do Município de Belém, e dá outras providências.
28. Decreto nº 42.188, de 22/05/2003.DOM nº 9.961, de 04/06/2003. Revoga o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 28.914, de 01/06/1996.
29. Decreto nº 44.184, de 23/01/2004.DOM nº 10.196, de 28/05/2004.

Modificado pelo Decreto nº 50.748, de 21/03/2006 (DOM nº 10.634, de 05/04/2006).

Cria o abono de Alteração do Modelo de Atenção à Saúde – AMAT.
30. Decreto nº 47.980, de 13/03/2005.DOM nº 10.398, de 07/04/2005. Alteram dispositivos do Decreto nº 25.923/93, republicado no DOM nº 7.597, de 10/09/93, 2º cad., e dá outras providências.
31. Decreto nº 50.748, de 21/03/2006.DOM nº 10.634, de 05/04/2006. Alteram dispositivos do Decreto nº 44.184/04, de 23 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
  1. Decreto nº 59.000, de 23/01/2009.

DOM nº 121.307, 2º caderno de 23/01/2009.

Alterado pelo Decreto nº 64.115, de 29/07/2010.

Revogado pelo Decreto nº 78.477, de 13/01/2014 (DOM nº 12.489, de 13/01/2014).

Dispõe sobre a concessão de gratificação e abono aos guardas municipais, e dá outras providências.
33. Decreto nº 62.333 – A, de 29/12/2009.DOM nº 11.544, de 20/01/2010. Concede abono pecuniário aos Auditores Fiscais da SEFIN, e dá outras providências.
  1. Decreto nº 64.115, de 29/07/2010.

DOM nº 11.667, de 29/07/2010.

Revogado pelo Decreto nº 78.477, de 13/01/2014 (DOM nº 12.489, de 13/01/2014).

Altera o Decreto nº 59.000, de 23 de janeiro de 2009, que dispõem sobre a gratificação e abono aos guardas municipais, e dá outras providências.
35. Decreto nº 65.186, de 14/03/2011.DOM nº 11.825, de 31/03/2011. Institui a percepção de Adicional de Risco de Vida, aos Guardas – GM.01 e GM.02, com percentual de 50% (cinqüenta por cento).
36. Decreto nº 22.527, de 11/12/2012.DOM nº 12.231, de 11/12/2012. Concede abono pecuniário aos auditores fiscais da SEFIN, e dá outras providências.
  1. Decreto nº 78.477, de 13/01/2014.

DOM nº 12.489, de 13/01/2014.

Revoga os decretos nº 59.000/2009 e 64.115/2010.
  1. Decreto nº 78.478, de 13/01/2014.

DOM nº 12.489, de 13/01/2014.

Regulamenta a Gratificação de Serviço Operacional Especializado dos servidores efetivos da Guarda Municipal.
  1. Decreto nº 78.479, de 13/01/2014.

DOM nº 12.489, de 13/01/2014.

Regulamenta a Gratificação de Função aos servidores públicos da Guarda Municipal.
40. Decreto nº 78.480, de 13/01/2014.DOM nº 12.489, de 13/01/2014. Regulamenta a Gratificação de produtividade dos ocupantes do quadro da Guarda Municipal.

 

Instrução Normativa:

 

  1. IN nº 01/2010 – IG/GBEL, de 09/02/2010.

DOM 11.594, de 07/04/2010.

Estabelece a escala de percentual das gratificações de produtividade e abono de assiduidade concedida pelo Dec. Nº 59.000/2009 – PMB.

 

cej/SEMAJ