Criação de Cargos

LEIS QUE CRIAM-EXTINGUEM CARGOS

 

Leis Ementa

01. Lei Delegada nº 002, de 20/11/1995.

DOM nº 8.149, de 24/11/95.

Introduz mudanças na Lei nº 7.747, de 02 de janeiro de 1995 e dá outras providências. (Cria cargos para a Escola Bosque).

Art. 5º modifica vários artigos, e na modificação do artigo 12, cria cargos. Quadro anexo

Leis Ordinárias Ementa

LEI Nº. 7.282, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985.

DOM nº 5.505, de 21/02/1985.

Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.
Lei nº 6.867, de 15/03/1971.

DOM nº 2.038, de 15/03/71.

Dispõe sobre modificações no Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

QANT.        CARGOS

01               Subchefia de Gabinete Assuntos de Imprensa

01              Subchefia de Gabinete Assuntos de Expediente

02 Subchefe de Gabinete – DAS.07

02 Assistente – DAS.05

01 Auxiliar de Gabinete – Símbolo 01 (EFETIVO)

Lei nº 7.093, de 26/06/1979.

DOM nº 4.100, de 27/06/1979.

Fixa os novos níveis de vencimentos, salários e vantagens dos servidores públi­cos da ativa, inativos e contratados do Município de Belém, faculta a concessão de iguais vantagens aos servidores do Poder Legislativo Municipal; fixa os qua­dros de cargos, funções e número de empregos da P.M.B. e dá outras providên­cias.

Lei nº 7.066, de 12/07/1978.

DOM nº 3.864, de 12/07/1978.

Ver Lei nº 7.179, de 06/10/1981.

DOM nº 4.666, de 07.10.1981. Transforma os DAS-202.4 em DAS-202.5.

 

Concede aumento de vencimentos para servidores públicos da ativa, inativos e contratados do Município de Belém, faculta a concessão de igual vantagem aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Art. 9º transformar os 19 (dezenove) cargos de Agente de Administração com a função de Direção e Assessoramento Intermediário – PMB – DAI-101.3, com lotação nos Mercados Municipais, em cargos de Direção e Assessoramento Superior, DAS-201.4, devendo ser relotados os atuais ocupantes, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo artigo 136 da Lei nº 7.000, de 27 de julho de 1976.

Lei nº 7.179, de 06/10/1981.

DOM nº 4.666, de 07/10/1981.

Transforma cargos do Quadro Único da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências
Lei nº 7.258, de 06/08/1984.

DOM nº 5.370, de 07/08/1984.

Altera dispositivos da Lei no. 6982, de 21 de janeiro de 1976, com alterações introduzidas pelas Leis nº 7112, de 8 de outubro de 1979; 7113, de 23 de novembro de 1979 e 7212, de 19 de novembro de 1982.

Artigo 1º cria: 1 (hum) Chefe de Segurança, Código CMB. DAS.101.4; 19 (dezenove) de Oficial de Gabinete, Código CMB DAS. 102.2, todos para a Câmara Municipal de Belém.

Lei nº 7.282, de 14/02/1985.

DOM nº 5.505, de 21/02/1985.

Ver Lei nº 7.341, de 18/03/1986.

DOM nº 6464, de 23/12/1988.

Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.

DAS 200.9, 8, 7, 6 e 5. Inclusive os cargos de DAS 202.7 ->Procuradores.

Lei nº 7.341, de 18/03/1986.

DOM nº 6464, de 23/12/1988.

 

Estabelece diretrizes gerais de administração, re­define a organização administrativa do Executi­vo Municipal, com as alterações que adviram das Leis nºs 7.347, de 14.10.86, 7.348, de 20.10.86, 7.349, de 20.10.86 e 7.401, de 29.01.88, revoga o Decreto nº. 13.617, de 03.11.75, este com as alterações que lhe foram in­troduzidas pela Lei nº. 7.283, de 14.02.83, altera disposições da Lei nº. 7.056, de 30.12.77 e dá outras provi­dências.

Art. 41, 43 – cria os cargos.

Art. 44. Ficam extintos os cargos de Procurador Geral (PMB – DAS 202.8) e Consultor Geral (PMB – DAS 202.8) e ficam transformados os atuais cargos de Procurador (PMB – DAS 202.7) e Consultor Jurídico (PMB – DAS 202.7) em cargos de Procurador Jurídico Municipal, nível DAS – 202.7. (VETADO).

Lei nº 7.468, de 24/10/1989.

DOM nº 6.674, de 01/11/1989.

Altera o art. 7º da Lei nº 7.385, de 07 de Dezembro de 1987, e dá outras providências.

Art. 2º cria os cargos. SEMEC

Lei nº 7.488, de 29/05/1990.

DOM nº 9.816, de 04/06/1990.

Extinguem a remuneração pela participação em órgãos de deliberação coletiva, fixa vencimentos dos cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências.

Art. 8º cria cargos. Museu da Cidade de Belém

01. Lei n° 7.577, de 16/01/1992.

DOM nº 7.297, de 17/06/92.

Altera o art. 7°, V, da Lei n° 7.507, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.

Art. 3º e 4º cria cargos – Guarda Municipal.

Quant. cargo

05 – subinspetor de grupamento

07 – inspetor de grupamento

  1. Lei nº 7.658, de 23/09/1993.

DOM nº 7.609, de 28/09/1993.

Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento em Comissão e de provimento efetivo e dá outras providências.

  1. cargo

01 – agente de serviços gerais

01 – agente de portaria

02 – assistente de administração

02 – técnico em contabilidade

02 – contador

  1. Lei nº 7.659, de 23/09/1993.

DOM nº 7.609, de 28/09/1993.

Cria cargos de provimento em comissão DAS-200, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.

Gabinete do Vice-Prefeito.

  1. Lei nº 7.662, de 13/10/1993.

DOM nº 7.621, de 15/10/1993.

Altera a estrutura da Administração Direta do Município de Belém, cria a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, e dá outras providências.
  1. Lei nº 7.710, de 08/06/1994.

DOM nº 7.784, de 10/06/1994.

Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.

SEMAJ

06. Lei nº 7.711, de 08/06/1994.

DOM nº 7.784, de 10/06/1994.

Cria cargos no Grupo Operacional Guarda Municipal e dá outras providências.
  1. Lei nº 7.728, de 07/07/1994.

DOM nº 7.805, de 11/07/94.

Cria cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.

Grupo Guarda Municipal.

  1. Lei nº 7.753, de 17/05/1995.

DOM nº 8.021, de 23/05/1995.

Altera a estrutura da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Belém, cria a Administração Regional do Outeiro (AROUT) e dá outras providências.

O anexo não foi publicado.

  1. Lei nº 7.804, de 30/07/1996.

DOM nº 8.321, de 01/08/1996.

Criam, no âmbito do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão, alterando o Anexo II da Lei nº 7.507/91, e dá outras providências.

Âmbito do Poder Executivo Municipal.

  1. Lei nº 7.854, de 02/12/1997.

DOM nº 8.660, de 05/12/1997.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta e Fundacional do Município de Belém.
  1. Lei nº 7.865, de 05/01/1998.

DOM nº 8.676, de 07/01/1998.

Altera a estrutura da Administração Direta do Município de Belém, cria a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, e dá outras providências.
  1. Lei nº 7.866, de 05/01/1998.

DOM nº 8.676, de 07/01/1998.

Cria a função de terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
  1. Lei nº 7.884, de 18/05/1998.

DOM nº 8.767, de 26/05/1998.

Cria a função de estatístico no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
  1. Lei nº 7.973, de 15/09/1999.

DOM nº 9.087, de 24/09/99.

Incorporam aos quadros da Secretaria Municipal de Educação, os funcionários da Fundação Papa João XXIII, lotados nas Unidades de Educação Infantil, e dá outras providências.
  1. Lei nº 7.979, de 27/12/1999.

DOM nº 9.144, de 27/12/99.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Belém.

Auditor Fiscal

  1. Lei nº 8.109, de 28/12/2001.

DOM nº 9.618, de 28/12/2001.

Reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal, e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.205, de 02/12/2002.

DOM nº 9.858, 3º cad, de 30/12/02.

Altera o número de cargos dos quadros da Secretaria Municipal de Educação, previstos na Lei Municipal nº 7.973/99, referentes aos servidores oriundos da Fundação Papa João XXIII, lotados nas Unidades de Educação Infantil da SEMEC, e dá outras providências.
18. Lei nº 8.227, de 30/12/2002.

DOM nº 9.858, de 30/12/2002.

Transforma a Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL em autarquia especial e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.230, de 30/12/2002.

DOM nº 9.858, de 30/12/2002.

Dispõe sobre a criação de cargos para os quadros de provimento em comissão e de funções gratificadas da administração direta do Município de Belém e dá outras providências.

Administração direta.

20. Lei nº 8.232, de 21/01/2003.

DOM nº 9.880, de 31/01/2003.

Cria a categoria funcional de fonoaudiólogo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém, e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.233, de 31/01/2003.

DOM nº 9.880, de 31/01/2003.

Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria cargos de provimento efetivo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
22. Lei nº 8.254, de 31/07/2003.

DOM nº 10.011, de 25/08/03.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do Município de Belém, e dá outras providências.

SESMA

  1. Lei nº 8.291, de 30/12/2003.

DOM nº 10.096, de 31/12/03.

Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Coordenadoria Municipal de Turismo – BELEMTUR, extingue a Companhia de Turismo de Belém – BELEMTUR, e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.292, de 30/12/2003.

DOM nº 10.096, de 31/12/2003.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para utilização junto ao Conselho Municipal de Negro, e dá outras providências.
25. Lei nº 8.294, de 30/12/2003.

DOM nº 10.096, de 31/12/03.

Alteram dispositivos da Lei nº 7.653, de 31 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Artigo 3º acrescenta artigo 8º-A à Lei nº 7.653, de 31/08/1993.

  1. Lei nº 8.447, de 20/07/2005.

DOM nº 10.466, de 20/07/2005.

Dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA.
  1. Lei nº 8.496, de 04/01/2006.

DOM nº 10.573, 2º cad., de 04/01/2006.

Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Auditoria Geral do Município no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
28. Lei nº 8.602, de 26/09/2007.

DOM nº 10.994, de 04/09/2007.

Revoga dispositivo da Lei nº 8.109, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. (Cria cargos na estrutura da SEMAJ)
  1. Lei nº 8.626, de 08/01/2008.

DOM nº 11.068, de 30/01/2008.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Fundação Centro de Referência em educação ambiental escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira”, altera dispositivo da Lei nº 7.747, de 02 de janeiro de 1995 e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.629, de 21/01/2008.

DOM nº 11.068, de 30/01/2008.

Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, e dá outras providências. (Cria cargos para a Secretaria)
  1. Lei nº 8.630, de 07/02/2008.

DOM nº 11.086, de 28/02/2008.

Transforma o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém – SAAEB, criado pela Lei nº 6.695, de 17 de junho de 1969, em Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém – AMAE/BELÉM, cria cargos efetivos e em comissão e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.712, de 17/08/2009.

DOM nº 11.444, de 17/08/2009.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a instituição de gratificações, no âmbito da Administração Direta do Município de Belém, e dá outras providências.

 

  1. Lei nº 8.791, de 30/12/2010.

DOM nº 11.765, de 30/12/2010.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educa­ção – SEMEC, no Grupo Ocupacional Magistério, e dá outras providências.
  1. Lei nº 8.794, de 11/01/2011.

DOM nº 11.772, de 11/01/2011.

Alteram dispositivos da Lei nº 7.653, de 31 de agosto de 1993, e Lei nº 8.294, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Cria cargos efetivos e comissionados – IPAMB.

  1. Lei nº 8.809, de 04/05/2011.

DOM 11.853, de 12/05/2011.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do Município de Belém, e dá outras providências.

Cria cargos comissionados no gabinete do Vice-Prefeito.

  1. Lei nº 8.916, de 22/05/2012.

DOM nº 12.103, de 31/05/2012.

Altera a Lei nº 8.549, de 28 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a Es­cola de Governo e Formação de Servidores do Município de Belém,” e dá outras providências.

Cria cargos comissionados e efetivos para a EGP, art. 9º e anexo.

  1. Lei nº 8.952, de 28/09/2012.

DOM nº 12.185, de 28/09/2012.

DOM nº 12.186, de 01/10/2012.

Revogada pela Lei 9.047/2013

Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração aos servidores ocupan­tes dos cargos de carreiras jurídicas do Município de Belém, e dá outras provi­dências.

Art. 68 – cria cargos de Procurador, Consultor e Chefes na Procuradoria Fiscal.

  1. Lei nº 9.013, de 13/06/2013.

DOM nº 12.353, de 17/06/2013.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA, nos Grupos Nível Médio e Nível Superior, e dá outras providências.
83. Lei nº 9.032, de 27/09/2013.

DOM nº 12.421, de 27/09/2013.

Cria cargos de motorista, de provimento efetivo, no âmbito da Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA, e dá outras providências.
Lei nº 9.047, de 27/12/2013.

DOM nº 12.481, 2º caderno de 27/12/2013.

Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de carreiras jurídicas do Município de Belém, e dá outras providências.

Artigo 68 cria cargos de procurador e de consultor.

Lei nº 9.050, de 27/12/2013.

DOM nº 12.481, 2º caderno de 27/12/2013.

Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Municipal, da Prefeitura do Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências.

Artigo 80 cria cargos em comissão.

Decretos

23.456, de 16/12/1991  
01. Decreto nº 24.555, de 14/07/1992.

DOM nº 7.317, de 16/07/1992.

Fixa e adéqua às normas estabelecidas pela Lei nº 7.507, de 14/01/1991, os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Município de Belém, e dá outras providências.
  1. Decreto nº 24.809, de 10/11/1992.

DOM nº 7.396, de 13/11/1992.

Redistribui pelos órgãos da Administração Direta da PMB, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Município de Belém, e dá outras providências.
03. Decreto nº 55.669, de 04/06/2008.

DOM nº 11.148, de 04/06/2008.

Extingue cargos da SEMEC e FUMBEL.

Dispõe sobre as alterações nas estruturas da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC e da Fundação Cultural do Município de Belém – FUMBEL, decorrentes da criação da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, e dá outras providências.

 

 

PORTARIAS

 

01. Portaria nº 0104/2014 – SEMOB, de 12/02/2014.

DOM nº 12.516, de 19/02/2014.

Institui níveis de Funções Gratificadas e cria novas funções gratificadas na esfera da SEMOB.
  1. Portaria nº 0117/2014, de 12/02/2014.

DOM nº 12.520, de 25/02/2014.

Cria Funções Gratificadas correspondentes a DAÍ na esfera da SEMOB.

  • Supervisor Operacional de Trânsito.
  • Processador e Digitador.

 

 

cej/SEMAJ