CURIOSIDADES DO CTB

APRESENTAÇÃO

No dia 23 de janeiro de 1998 o Brasil ganhou o Código de Trânsito Brasileiro, que veio substituir o velho Código Nacional de Trânsito. Mais do que punir ou fixar multas, o CTB veio principalmente para educar o cidadão brasileiro sobre o seu papel no trânsito. O que se pretende com ele é fazer com que todos – motoristas, ciclistas, pedestres e motociclistas – tenham consciência que a participação de cada pode mudar a triste realidade que as estatísticas do trânsito brasileiro revelam.

No total, o Código de Trânsito Brasileiro tem 20 capítulos, 341 artigos e 2 anexos. Foi elaborado pelos representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada. Contou com a aprovação do Congresso Nacional.

Nem todas as resoluções do Código estão em vigor, ainda. Algumas já foram alteradas ou substituídas. Criou-se novas regras para condutores, para os pedestres que também passaram a ser passíveis de multas, para ciclistas, além de outras segmentos que direta ou indiretamente têm participação ativa no trânsito.

O DETRAN/PA quer que você fique por dentro do Código de Trânsito Brasileiro e assim tenha a consciência que VOCÊ é o maior colaborador para fazer com que a legislação tenha êxito.

TIRE AS DÚVIDAS SOBRE CÓDIGO DE TRÂNSITO

1. QUANTO À PONTUAÇÃO

O Código de Trânsito Brasileiro instituiu o que se chama de pontuação na carteira. Cada vez que o condutor for apanhado cometendo algum tipo de infração, ele recebe uma pontuação que é conferida de acordo com a gravidade da irregularidade praticada.

Existem quatro tipos de pontuação: Gravíssima, correspondente à 7 pontos na carteira; a grave que equivale a 5 pontos na carteira; a média que corresponde a 4 pontos na carteira e a leve que corresponde a 3 pontos. Para saber quais são as infrações correspondentes a cada uma dessas pontuações verifique em Infrações, Mais Informações, Tabela de Infrações.

2. QUAL O TRATAMENTO QUE O CÓDIGO DÁ AOS PEDESTRES?

O pedestre continua tendo os seus direitos garantidos. Até mais do que na legislação anterior vigente. Mas, assim como o transeunte tem os seus direitos respeitados, deve, a partir do Código de Trânsito Brasileiro, ficar atento para respeitar o que determina a legislação pois é passível de multa.

3. E QUANTO ÀS BICICLETAS?

O Código também dá um tratamento especial aos ciclistas. Nas vias urbanas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento.

O Código de Trânsito Brasileiro também determina que as bicicletas devem ser dotadas dos seguintes equipamentos: espelho retrovisor do lado esquerdo, acoplado ao guidom e sem haste de sustentação; campainha, entendido como tal o dispositivo sonoro mecânico, eletromecânico,elétrico ou pneumático, capaz de identificar uma bicicleta em movimento; sinalização noturna, composta de retrorefletores, com alcance mínimo de visibilidade de trinta metros. Mas, atenção: as bicicletas destinadas à prática de esportes, quando em competição, estão dispensadas do espelho retrovisor.

 4. OS MOTOCICLISTAS TAMBÉM PODEM SER PUNIDOS?

A exemplo do que está previsto para motoristas e ciclistas, os condutores de motocicletas também podem pegar punição se cometerem infrações. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão circular nas vias utilizando capacete de segurança, viseiras ou óculos protetores.

Os passageiros também devem estar com capacetes ou vestimentas apropriadas sob pena de serem punidos de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

5. O QUE VEM SER A PERMISSÃO PARA DIRIGIR?

Uma das novidades que o Código de Trânsito Brasileiro trouxe é quanto a chamada Permissão para Dirigir. O candidato à habilitação deve fazer primeiro os exames para a certificação se ele está apto ou não a dirigir veículos automotores nas categorias A ou AB. Se obtiver êxito nos exames, ele recebe uma Permissão, com validade de 12 (doze) meses, que lhe dará o direito de dirigir em todo o território nacional.

Ao condutor com Permissão para Dirigir, no término de um ano (12 meses), será conferida, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média, a Carteira Nacional de Habilitação. O condutor que no período de sua Permissão, tenha cometido infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média deverá reiniciar todo o processo de habilitação.

6. O QUE SÃO AS RESOLUÇÕES QUE APARECEM NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO?

São as Resoluções que estabelecem regras e procedimentos. Muitas delas regulamentam outras resoluções. Foi através delas que foram criados, por exemplo, os Centros Formadores de Condutores (CFCs). Há resoluções que foram extintas por outras mais recentes.

7. O QUE O CÓDIGO FALA SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR OUTRAS PESSOAS QUE NÃO SEJAM DONAS DO VEÍCULO?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, existem dois tipos de infrações, as de responsabilidade do condutor decorrentes de atos praticados na direção do veículo (artigo 257, § 3º), e as de proprietário em virtude das infrações referentes à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar (artigo 257, § 2º).

Sendo a infração de responsabilidade do condutor, quando este não for identificado no ato do cometimento da infração, é permitido, ao proprietário, efetuar a indicação do real condutor infrator. Maiores informações consulte em nosso Site o ítem Infrações, Como Fazer, Transferência de Pontuação.

8. COM O NOVO CÓDIGO, HOUVE MUDANÇAS QUANTO AOS EXAMES DE HABILITAÇÃO?

Sim. O candidato agora terá, antes de mais nada, que passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC). Ele escolhe qual o mais conveniente (localização, preço, facilidades). É este centro que conduz o ensino teórico-técnico e a prática de direção. Posteriormente será submetido a exames de aptidão física e mental. Além disso, será testado em prova escrita a respeito de legislação de trânsito e noções de primeiros socorros e na prova prática de direção.

VOCÊ TEM CONHECIMENTO?

  • Que se você jogar lixo, papéis, latas ou outros objetos nas ruas de dentro do seu veículo pode ser multado em 80 UFIRs? O Código Brasileiro de Trânsito determina, ainda, a contagem de quatro pontos negativos para o condutor do veículo. É melhor, então, você equipar o seu carro com uma pequena lixeira não é mesmo?
  • Que em uma colisão de veículos a apenas 40km/h, o motorista pode ser atirado violentamente contra o pára-brisas ou arremessado para fora do carro? Que é ilusão pensar que apenas a força do braço é eficaz a uma velocidade de até 10 km/h?
  • Que por causa disso o Código Brasileiro de Trânsito determina a perda de cinco pontos na carteira (infração grave) para quem não estiver usando o cinto?
  • Que as carroças também devem respeitar as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e que por causa disso alguns municípios já estão licenciando e emplacando as carroças e charretes, bem como cadastrando os animais?
  • Que o Código Brasileiro de Trânsito prevê multas para quem dirigir usando qualquer tipo de calçado que não se firme nos pés, como chinelos, sapatos de salto alto ou tamancos?.
  • Que Belém é uma das capitais brasileiras onde os motoristas mais usam a buzina e que por causa disso muitos motoristas, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, estão cometendo infração leve e podem perder 3 pontos na carteira?
  • Que os veículos destinados a transportes escolares só podem circular com autorização do órgão executivo do Estado?

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