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PLANO DIRETOR URBANO – PDU

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O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.

Podemos definir a política de desenvolvimento municipal como a melhoria das condições materiais e objetivas de vida na cidade e no campo, com diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental e econômica.

Ao lado da dimensão quantitativa da infraestrutura, dos serviços e dos equipamentos públicos, o desenvolvimento municipal envolve também uma ampliação da expressão social, cultural e política do indivíduo e da coletividade, em contraponto aos preconceitos, a segregação, a discriminação, ao clientelismo e a cooptação.

A Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008 foi elaborada com base nas contribuições obtidas nas Audiências Públicas Temáticas e Territoriais e aprovada pela Câmara Municipal de Belém, a partir de uma ampla discussão com os diversos setores da sociedade, no âmbito da Comissão de Obras e Urbanismo.

 

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