TRANSPARÊNCIA BELÉM

Portal Transparência Belém

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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É dever do Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos e entidades promover a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados os direitos à segurança, à intimidade e à vida privada.

Local de Atendimento

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é o responsável pelo recebimento do(s) pedido(s) de acesso à informação no Município de Belém.

Para solicitar o pedido via internet, clique aqui para acessar o sistema e-SIC.

O atendimento presencial, assim como o controle das solicitações enviadas via internet será feita pela Ouvidoria Geral do Município situada na:

Tv. Alm. Wandenkolk, 561 – Nazaré, Belém – PA, CEP: 66055-030, Belém/Pará/Brasil

Horário de Atendimento:

Atendimento ao Público de segunda a sexta-feira, das 08:00 ás 17:00h.

Ligue Ouvidoria: 162

Telefone: (91) 3075-5300

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