O SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
A Ouvidoria Geral do Município, funciona como um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Poder Público, faça suas críticas e sugestões, colabore para a melhoria do serviço prestado pela Prefeitura de Belém.
O Cadastro de Leis e Decretos Municipais, atualmente exibe a íntegra de textos legais a partir do ano 1966. A pesquisa poderão ser feita por Tipo de Lei, Assunto, Número e Ano.
Publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações dentre outros.
Procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta.
Gestão Financeira a partir de 2011