PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) é um órgão da administração pública direta e representante, no município de Belém, do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), nos termos do art. 6º, caput e inciso VI, da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a finalidade de definir e gerir a política municipal de meio ambiente, tendo em vista não comprometer as funções sócio-ambientais do município e proteger os ecossistemas no espaço territorial municipal, buscando sua conservação e, quando degradadas, sua recuperação.

A SEMMA foi criada pela lei n° 8.233, de 31 de janeiro de 2003, substituindo a antiga Funverde, com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente, que consiste em cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam causar degradação da qualidade ambiental; garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental.