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ÂMBITO LEGAL 
DOCUMENTO BASE
O Plano Diretor regulamenta vários instrumentos urbanísticos voltados para elevar a qualidade de vida do povo que vive e trabalha em Belém. O compromisso do Plano é ampliar as possibilidades de desenvolvimento humano e preparar a cidade para além de seus 400 anos, que serão alcançados justamente quando este Documento Base completar dez anos.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP), por meio do Departamento de Desenvolvimento Municipal (DEDM) e da Equipe Técnica de Revisão do Plano, foi elaborado esse Documento Base para discussão com a sociedade.
A etapa de discussão foi a mais importante do processo de revisão da antiga Lei nº 9.603/93: a visão da população sobre a cidade e a incorporação das suas propostas e contribuições no texto. Desta forma foi atingido o objetivo de ter um Plano Diretor articulado com o que pensa cada segmento da sociedade. O planejamento do Município foi construído a partir dos seus potenciais sociais, econômicos, ambientais e culturais para a garantia, tanto no presente, quanto no futuro, do uso democrático e sustentável dos recursos disponíveis.
Este documento em forma de texto base foi a contribuição da Prefeitura para os debates. As discussões foram sistematizadas e apresentadas nas diversas audiências públicas ocorridas, nas quais as propostas deliberadas foram posteriormente apreciadas pela Câmara Municipal.
A participação da sociedade na elaboração do Plano foi um requisito indispensável na construção de um plano democrático, em sintonia com os anseios dos habitantes de Belém.
A seguir, encontram-se disponíveis os arquivos referentes ao Documento Base, os qual foi alterado a partir das contribuições obtidas nas Audiências Públicas Temáticas, as quais foram sistematizadas pela Equipe Técnica. O conteúdo constante na primeira versão, que foi alterado ou suprimido, apresenta-se na cor vermelha em texto normal ou tachado, respectivamente.
Baixar a capa do documento - Atualizado
Baixar o conteúdo do documento - Com as contribuições das Audiências Públicas
Baixar anexo 01 - Mapa da Infra-estrutura Viária
Baixar anexo 02 - Mapa do Zoneamento - Com as contribuições das Audiências Públicas
Baixar anexo 03 - Mapa do Zoneamento Especial - Com as contribuições das Audiências Públicas